Professores, gestores acadêmicos e estudantes têm as matrizes curriculares e asdisciplinas desses cursos, com suasrespectivas ementas e cargas horárias. Há, também, a lista de nomes do corpo docente e suas qualificações, da administração da universidade, dos órgãos dirigentes, dos colegiados superiores e o Regime Didático, cujas normas e procedimentos devem ser observados.
Este Catálogo é um guia para a vida acadêmica do estudante que ingressa no Campus Viçosa, orientando-o em toda a trajetória do seu curso de graduação. Aos professores e gestores acadêmicos, os dados contidos neste Catálogo são fundamentais para o desenvolvimento de suas atividades nesta Instituição de ensino superior.
Direito Agrário e Legislação de Terras
Programa Analítico
Total de Horas
45 horas
Carga Horária
3(3+0)
Semestre de Oferecimento
Ementa
O Direito Agrário e sua evolução histórica. Princípios fundamentais do Direito Agrário brasileiro. O Imóvel rural e sua classificação. Parcelamento do imóvel agrário. Terras públicas e o instituto da discriminação. Reforma agrária. Determinação da função social do imóvel agrário. Desapropriação por interesse social para fins de reforma agrária. Usucapião. Imposto Territorial Rural. Contratos agrários. Terras indígenas. Áreas de preservação permanente. Área de reserva legal.
Pré-Requisito (Pré ou Co-Requisito)*
DIR 316 ou DIR 130 ou DIR 138
